AS SEMENTES DO DIABO Versão para impressão
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A gravíssima questão que se coloca neste momento sobre a lei europeia das sementes tem um alcance imenso e pode conduzir diretamente a uma calamidade.

 

Luísa Schmidt

 

Segundo uma proposta da UE, deixará em breve de ser possível a cada um retirar das suas produções uma parte para semente, seja para uso próprio seja para troca ou venda. A proibição faz gelar a espinha a qualquer cidadão e ao comum bom senso e causa alarme nos mais profundos sentimentos de liberdade e autonomia de cada um de nós. Já só faltava agora 'adjudicar as plantas', 'policiar o verde' e 'normalizar a vegetação' até não haver mais do que a 'planta única europeia'.

 

A perspetiva é arrepiante embora, ao mesmo tempo, ela tenha um reverso que é preciso equacionar.

 

Ao contrário daquilo que espontaneamente pensamos e gostaríamos que acontecesse, pelas plantas não se transmite só a beleza e a vida. Por elas transmitem-se também pragas e consequente destruição de culturas. Embora não esteja visível aos nossos olhos todos os dias, a verdade é que as plantas não são só esses seres serenos que unem o sol com a terra. Elas são também populações frágeis e vulneráveis que facilmente albergam e propagam doenças que as devastam. O simples soprar do vento pode transportar a milhares de quilómetros de distância agentes patogénicos capazes de destruir espécies e variedades que deixam para sempre de existir.

 

Hoje com o transporte marítimo e aéreo generalizado, o risco para produções e ecossistemas é ainda maior. Foi por causa de amargas experiências de catástrofes como estas que se criou o hábito prudente de selecionar e guardar sementes. Daí a necessidade não só de garantir a saúde das sementes como, para esse efeito, de regular a sua circulação.

 

Contudo, não é isto que a UE se prepara para nos servir. Em vez de uma preocupação prioritária com a variedade dos stocks tradicionais, a sua qualidade e garantia, O que a UE prepara é uma monstruosidade jurídica e administrativa que, mais do que escancarar as portas aos crónicos abusos das multinacionais deste sector, cria um quadro de funcionamento que só mesmo elas estão em condições de manobrar. Seja pela manhosa utilização do pormenor jurídico seja pelo tipo de exigências que coloca, a legislação proposta oferece uma fechadura para a qual só as grandes multinacionais do agrobizz têm a chave.

 

Com esta proposta os países europeus e os seus agricultores ficam sem reais alternativas e, em vez do risco das pragas, passam também a correr o risco maior de ficar cativos de uma teia burocrática feita para servir dois ou três colossos corporativos. Ficam também ameaçadas algumas redes de agricultores exemplares na Europa que são atualmente fonte de biodiversidade e garantes de plantas cultivadas (casos da Kokopelli, Reseau Semences Paysannes, Colher para Semear, entre outras).

 

A ser aprovada esta proposta nos termos em que se apresenta, ficará consumada na própria UE, onde os valores cívicos e democráticos nasceram, uma diminuição drástica, não só do significado do Estado, como da dignidade cívica dos cidadãos e da sua responsabilidade.

 

Não é possível negar o perfil de complexidade desta situação, mas o que não é mesmo possível é abdicar de princípios essenciais que ainda fazem a diferença entre a lei da selva e a Humanidade. A ir para a frente, a diretiva tem que deixar claramente formulados e garantidos todos os meios que tomam impossível o controlo totalitário de qualquer corporação na relação entre o homem e a natureza; entre sociedades e recursos alimentares.

 

Seria diabólico ver a UE consumar tão faustiano haraquiri. Fica o alerta e a petição www.saveourseeds.org.

 

Expresso 2013-06-28

 
 

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